Por: José Juvenir
Essa é a casa do povo como é chamada
Essa é uma de suas vereadoras que já foi presidente desta casa
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça
da comarca de Nova Russas, Sandoval Batista Freire, ajuizou, no dia 10,
duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra a
ex-presidente da Câmara Municipal, Karla Laidyane Loiola Ferreira; e a
ex-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Maria Helena Pereira da Silva. Elas são acusadas de irregularidades em
prestações de contas e fraude em licitações.
Após investigação do Ministério Público, com base em relatório do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foram constatadas
irregularidades na contratação da empresa RJ Contabilidade e Assessoria
Ltda e despesas indevidas com credor em razão da não prestação de
serviços objeto de licitações na Câmara Municipal. A ex-presidente da
Câmara Municipal havia sido penalizada com multa no valor de R$
6.384,60, imputação de débito no valor de R$ 68.112,00 e nota de
improbidade administrativa.
Por sua vez, a ex-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Maria Helena Pereira da Silva, deixou de prestar contas
de seus atos administrativos quando era obrigada a fazê-lo. Sobre a
tomada de contas de gestão de Maria Helena da Silva, no período de 1º de
janeiro a 3 de junho de 2010, o TCM considerou-as irregulares.
Em relação a ambas, o promotor de Justiça requer o ressarcimento
integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, proibição de contratar
com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos. Além
disso, foi pedida a inelegibilidade para as eleições que se realizarem
nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.fonte:
ceará agora.
Edição: AJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário