Ceará: Lançado edital de banda larga para prefeituras cearenses

Inaugurado em 2011, o programa já contempla 53, dos 184 municípios, o que representa 29% de cobertura
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), lançou na tarde de ontem, no auditório da vice-governadoria, edital que irá fornecer internet banda larga para prefeituras do Interior do Estado através do Cinturão Digital. Inaugurado em novembro de 2011, o programa está presente em 53, dos 184 municípios cearenses, o que representa 29% de cobertura no Estado.

Apesar de todos os municípios poderem participar, o edital possui limite de capacidade. Estão sendo ofertados três gigabytes por segundo. O presidente da Etice, Fernando Carvalho, exemplifica que, no caso de cada município selecionado ganhar 50 megabytes por segundo, o edital contemplaria 60 cidades, o que não levaria internet banda larga para todo o Ceará.

O edital estabelece que, no caso de municípios com até 10 mil habitantes, a capacidade de transporte de dados a ser alocada será de 30 Mbps, de 10.001 até 50 mil habitantes, 50Mbps e acima de 50 mil habitantes, 100 Mbps. O pagamento pela capacidade de transporte será de R$ 20 por cada Mbps. O valor será descontado no repasse mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de inadimplência por 90 dias, o serviço será suspenso.

Contrapartida

Se a prefeitura oferecer acesso à internet para usuário particular, o valor máximo cobrado não poderá ser superior a R$ 29, incluindo impostos. Os municípios contemplados terão, em contrapartida, que se responsabilizar em oferecer acesso à internet em todas as escolas públicas e unidades de saúde municipais.

Terão de disponibilizar ainda, de acordo com a demanda, internet nas delegacias policiais, escolas e outros órgãos estaduais, além de mais dois pontos de Wi-Fi em espaços públicos. Os interessados em participar do edital terão um mês para se inscrever.