Educação: CGU acha irregularidade em merenda e transporte escolar no Ceará

Auditoria da CGU em sete municípios do Ceará constataram irregularidades em programas da educação. Maioria dos problemas envolve despesas de transporte, compra de material escolar e pagamento de servidores cedidos

Irregularidades

Sobral

1 CGU questionou a contratação de dois veículos Corsa, um Celta e uma Toyota Hilux com recursos do FNDE, exclusivos para o custeio do transporte de estudantes. A Prefeitura alega que veículos já não fazem mais parte da frota e que os automóveis eram utilizados para transporte de professores, o que ainda assim seria ilegal, segundo a Controladoria Geral.


Segundo o relatório, R$ 430 mil do Fundeb foram utilizados entre 2011 e 2012 para pagar professores cedidos para outros municípios ou para o Governo do Estado. Desse total, R$ 144,2 mil foram apenas para a Câmara Municipal de Sobral. A prática é proibida.

Jaguaribara

2 Relatório aponta “sumiço” de cinco aparelhos de ar-condicionado. Segundo a CGU, os aparelhos, adquiridos em maio de 2011 para uma escola do Município, não foram entregues até o fim do ano passado. A gestão argumenta que a empresa responsável assinou “atestado de débito” com a Prefeitura.


Indícios de direcionamento de uma licitação para compra de livros escolares. Na ocasião, a empresa vencedora apresentou diferença de preço de apenas R$ 0,05 das ofertas de uma concorrente na maioria dos itens do certame.

Groaíras

3 Veículos irregulares para transporte escolar eram utilizados pelo Município, como camionetas. Distribuição insuficiente de livros para alunos das regiões rurais do Município, bem como utilização de apostilas impressas no lugar de livros. Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

Hidrolândia

4 Empresa que venceu licitação para transporte escolar no município realizava terceirizava totalmente o processo e cobrava “taxa de administração” da Prefeitura. Prejuízos chegam a quase R$ 410 mil, afirma CGU. A Prefeitura não se manifestou sobre nenhuma das irregularidades.

Relatório aponta superfaturamento de diversos itens da merenda escolar. Charque bovino, por exemplo, era comprado pela gestão por preço 58% superior ao comercializado no comércio local.

Itatira

5 Prefeitura não apresentou documentos essenciais para inspeção da CGU sobre a construção de uma escola, onde foram empregados R$ 650 mil. A Prefeitura não se manifestou sobre nenhuma das irregularidades.

Relatório aponta transferência irregular de R$ 1 milhão do Fundeb para contas da Prefeitura, de difícil acompanhamento. Além disso, usou recursos do fundo para despesas incompatíveis, como festas de fim de ano.

Pacoti

6 Relatório aponta que R$ 42,4 mil do Fundeb foram transferidos irregularmente para contas da Prefeitura.

CGU também aponta veículos sem condições de realizar transporte escolar, como vans e kombis sem cintos de segurança. Segundo a Prefeitura, esse problema já estaria sanado.

Tejuçuoca

7 Município empregou cerca de R$ 166 mil do Fundeb para o pagamento de professores cedidos a outros órgãos ou municípios, o que é proibido pela lei.

Licitação para transporte escolar teria sido direcionada. Empresa vencedora não tinha condições de realizar serviço, terceirizou a ação e apresentou documentos incompatíveis e carteiras de motorista vencidas.

Irregularidades comuns

A CGU apontou “superfaturamento” na quilometragem de diversos contratos de transporte. Isso aconteceu sobretudo em Sobral, Jaguaribara e Hidrolândia.

A terceirização total dos serviços de transporte escolar, que permite que empresas sem veículos vençam licitações, é prática comum, apesar de proibida.

Direcionamentos de licitações para merenda ou transporte escolar foram apontados em Jaguaribara, Itatira, Hidrolândia e Tejuçuoca.


ENTENDA A NOTÍCIA

As auditorias da CGU em 2012 foram realizadas em cerca de 110 municípios, promovendo fiscalização de programas do Governo Federal. Os destinos das equipes da CGU são escolhidos por sorteio. Na “rota” da Controladoria para 2013, estão os municípios cearenses de Abaiara, Crato, Aracoiaba e Morrinhos. A maioria dos gastos envolvem Saúde, Educação e programas de distribuição de renda.