Requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (18) com 19 votos a favor.
Documento que manifesta apoio será enviado para o Conqresso Nacional.
O requerimento do deputado estadual do
Ceará Ely Aguiar (PSDC) que manifesta apoio à redução da maioridade penal de 18
para 16 anos foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais da Assembleia
Legislativa nesta quinta-feira (18). O documento teve 19 votos favoráveis e 9
contrários sob protesto dos deputados que integram a Frente Parlamentar em
Defesa da Criança e do Adolescente.
A maioria dos
deputados, também aprovaram outro requerimento do deputado Ely Aguiar que
solicita que o Congresso aprofunde o debate sobre a redução da maioridade
penal. Votaram a favor dos dois requerimentos os deputados Agostinho Moreira
(PV), Antonio Granja (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Doutora Silvana (PMDB),
Ely Aguiar (PSDC), Hermínio Resende (PSL), João Jaime (PSDB), José Sarto (PSB),
Leonardo Pinheiro (PSD), Lucílvio Girão (PMDB), Manoel Duca (PRB), Nenen Coelho
(PSD), Roberto Mesquita (PV), Rogério Aguiar (PSD), Ronaldo Martins (PRB), Téo
Menezes(PSDB), Tomaz Holanda (MD), Vanderley Pedrosa (PTB) e Welington Landim
(PSB).
Os nove
deputados estaduais que foram contrários são Antonio Carlos (PT), Bethrose
Fontenele (PRP), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Inês Arruda (PMDB),
Lula Morais (PcdoB), Patrícia Saboya (PDT), Paulo Facó (PtdoB) e Professor
Teodoro (PSD). Com a aprovação da maioria, os dois requerimentos com o
posicionamento dos deputados cearenses serão enviados para o Congresso
Nacional, em Brasília.
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