A ex-prefeita do município de Madalena, Antônia
Lobo Pinho Maia, foi condenada pela Justiça Federal após desviar verbas
federais recebidas através de acordo firmado com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE).
A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público
Federal em Limoeiro do Norte (CE).
Segundo as investigações apresentada pelo
procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, Antônia Lobo recebeu, de
2001 a 2004, o total de R$ 58.170,54, mas prestou contas referente aos recursos
recebidos. O município ficou em situação de inadimplência e não recebeu novos
repasses de verbas federais.
A fraude foi descoberta após análise das
movimentações financeiras e cheques compensados na conta bancária da
Prefeitura, além do relato de testemunhas que haviam sido contratadas pelo
órgão para realizar transportes de alunos. O laudo apresentou desvio de
recursos públicos, praticado em benefício próprio ou alheio.
A ex-prefeita foi condenada a 2 anos de reclusão e
pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A pena de reclusão foi substituída
pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, determinadas
pela Justiça, por dois anos.
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