Auditoria da CGU em sete municípios do Ceará
constataram irregularidades em programas da educação. Maioria dos
problemas envolve despesas de transporte, compra de material escolar e
pagamento de servidores cedidos
Irregularidades
Sobral
1
CGU questionou a contratação de dois veículos Corsa, um Celta e uma
Toyota Hilux com recursos do FNDE, exclusivos para o custeio do
transporte de estudantes. A Prefeitura alega que veículos já não fazem
mais parte da frota e que os automóveis eram utilizados para transporte
de professores, o que ainda assim seria ilegal, segundo a Controladoria
Geral.
Segundo o relatório, R$ 430 mil do Fundeb foram
utilizados entre 2011 e 2012 para pagar professores cedidos para outros
municípios ou para o Governo do Estado. Desse total, R$ 144,2 mil
foram apenas para a Câmara Municipal de Sobral. A prática é proibida.
Jaguaribara
2
Relatório aponta “sumiço” de cinco aparelhos de ar-condicionado.
Segundo a CGU, os aparelhos, adquiridos em maio de 2011 para uma escola
do Município, não foram entregues até o fim do ano passado. A gestão
argumenta que a empresa responsável assinou “atestado de débito” com a
Prefeitura.
Indícios de direcionamento de uma licitação
para compra de livros escolares. Na ocasião, a empresa vencedora
apresentou diferença de preço de apenas R$ 0,05 das ofertas de uma
concorrente na maioria dos itens do certame.
Groaíras
3
Veículos irregulares para transporte escolar eram utilizados pelo
Município, como camionetas. Distribuição insuficiente de livros para
alunos das regiões rurais do Município, bem como utilização de apostilas
impressas no lugar de livros. Prefeitura não se manifestou sobre o
assunto.
Hidrolândia
4
Empresa que venceu licitação para transporte escolar no município
realizava terceirizava totalmente o processo e cobrava “taxa de
administração” da Prefeitura. Prejuízos chegam a quase R$ 410 mil,
afirma CGU. A Prefeitura não se manifestou sobre nenhuma das
irregularidades.
Relatório aponta superfaturamento de
diversos itens da merenda escolar. Charque bovino, por exemplo, era
comprado pela gestão por preço 58% superior ao comercializado no
comércio local.
Itatira
5
Prefeitura não apresentou documentos essenciais para inspeção da CGU
sobre a construção de uma escola, onde foram empregados R$ 650 mil. A
Prefeitura não se manifestou sobre nenhuma das irregularidades.
Relatório
aponta transferência irregular de R$ 1 milhão do Fundeb para contas da
Prefeitura, de difícil acompanhamento. Além disso, usou recursos do
fundo para despesas incompatíveis, como festas de fim de ano.
Pacoti
6 Relatório aponta que R$ 42,4 mil do Fundeb foram transferidos irregularmente para contas da Prefeitura.
CGU
também aponta veículos sem condições de realizar transporte escolar,
como vans e kombis sem cintos de segurança. Segundo a Prefeitura, esse
problema já estaria sanado.
Tejuçuoca
7
Município empregou cerca de R$ 166 mil do Fundeb para o pagamento de
professores cedidos a outros órgãos ou municípios, o que é proibido pela
lei.
Licitação para transporte escolar teria sido
direcionada. Empresa vencedora não tinha condições de realizar serviço,
terceirizou a ação e apresentou documentos incompatíveis e carteiras de
motorista vencidas.
Irregularidades comuns
A
CGU apontou “superfaturamento” na quilometragem de diversos contratos
de transporte. Isso aconteceu sobretudo em Sobral, Jaguaribara e
Hidrolândia.
A terceirização total dos serviços de transporte
escolar, que permite que empresas sem veículos vençam licitações, é
prática comum, apesar de proibida.
Direcionamentos de
licitações para merenda ou transporte escolar foram apontados em
Jaguaribara, Itatira, Hidrolândia e Tejuçuoca.
ENTENDA A NOTÍCIA
As auditorias da CGU em
2012 foram realizadas em cerca de 110 municípios, promovendo
fiscalização de programas do Governo Federal. Os destinos das equipes da
CGU são escolhidos por sorteio. Na “rota” da Controladoria para 2013,
estão os municípios cearenses de Abaiara, Crato, Aracoiaba e Morrinhos.
A maioria dos gastos envolvem Saúde, Educação e programas de
distribuição de renda.